Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: REDENOMINA FUNÇÕES DE “ADMINISTRADOR DE CREAR” E DE “DIRIGENTE DE CREAR”, CONSTANTES DAS TABELAS II E III DO DECRETO Nº 7.622, PARA “ADMINISTRADOR DE EMEI” E “DIRIGENTE DE EMEI”, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; FUNÇÃO
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A PARTE SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 6 º E SEU § 1 º DA LEI N º 4.515, DE 10 DE JULHO DE 1974.