Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA CMSA
Palavras-chave: CMSA; Cargos
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 20 do anexo XI, e dos cargos de assistente parlamentar, assessor adjunto, assessor parlamentar, assistente de comunicação, assessor de comunicação e assistente técnico da presidência constantes no anexo XII.