Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: LDC ; Lei Desenvolvimento Comercial ; Motel ; Hotel ; Flat; Gás ; Bombeiro
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06