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Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Autoria: Não Informado
NOMEIA COMUL REFERENTE À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 8.112/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 8.012/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7738/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, REFERENTE À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 8.008/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
REVOGA O D. 14.507/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URABNIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.737/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 6.915/92. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMUL RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.977/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
ALTERA O D. 14.493/00, QUE NOMEOU A COMUL DA AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.918/99. REVOGADO P/ D. 14.526/00 E 14.792/02
NOMEIA COMUL RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.908/99. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL - REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL. VIDE DEC. 14.444/99 REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL VIDE D. 14.465/00 REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL - REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.763/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL. REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO , RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.721/98. ALT.P/ D. 14.379/99 VIDE D. 14.464/00 REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.449/96. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.212/94 E ALTERADA PELA L. 7.665/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.439/96. VIDE D. 14.465/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.134/94. VIDE D. 14.363/99, 14.419/99. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, PREVISTA NA L. 6.864/91. REVOGADO P/ D. 13.950/97. REVOGADO P/DEC. 14.792/02