Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS , DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC
Palavras-chave: LDC ; Lei Desenvolvimento Comercial ; Motel ; Hotel ; Flat; Gás
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06