Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESTA LEI. EM 13/09/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PUBLICA A REJEIÇÃO DO VETO, PROMULGANDO A PARTE RESTANTE DA LEI REVOGADA P/ LEI Nº 9.541/13
Palavras-chave: DESCONTO ; SEMASA ; APOSENTADO ; TAXA COLETA ; RESÍDUO SÓLIDO
Autoria: CMSA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E DEFICIENTES BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESSA LEI
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESTA LEI REVOGADA P/ LEI 9.480/13