Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Texto Original
Detalhes
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DO DEC. 14.763/02 E DA LEI 8.044/00 QUE INSTITUIU O CONSEM E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - FMS
Palavras-chave: Conselho Segurança Município ; CONSEM; Fundo Segurança ; Segurança
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
1
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM