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Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE CORPO DOCENTE DAS EMEIS. R E V O G A D A
Palavras-chave: EMEI ; PROFESSOR ; MAGISTÉRIO ; PMSA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE CARGOS DE DOCENCIA
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO, DO QUADRO DO PESSOAL DA PMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.