Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCE 100 FUNÇÕES DE PROFESSOR PRIMÁRIO À TABELA II ANEXA AO DECRETO Nº 7622/1974.
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; FUNÇÃO ; PROFESSOR
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A PARTE SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 6 º E SEU § 1 º DA LEI N º 4.515, DE 10 DE JULHO DE 1974.