Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA E DE MOVIMENTO DE TERRA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIO
Palavras-chave: Obra ; Movimento Terra ; Bacia Rio Grande ; Pequeno ; Mogi ; Normas
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES. VIDE DEC. 15.120/04 REVOGADO P/ DEC. 16.537/14