Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCENTA ITEM NA TABLEA DE PREÇOS CONSTANTE DO ANEXO III DO D.14.168/98. REV. P/ D. 14.662/01
Palavras-chave: Serviço Funerário ; Preço Público
Autoria: SERVIÇO FUNERÁRIO
REAJUSTA TABELA DE PREÇO DO SERVIÇO FUNERÁRIO.
REAJUSTA TABELA DE PRECO DO SERVICO FUNERARIO. REVOGADO P/ DEC. 14662/01