Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC, 15.236/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.883/09
Palavras-chave: Plano Diretor ; Regimento Interno Conselho Política Urbana
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA