Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, INFORMACOES, PARECERES E ESTUDOS, NA PMSA. REVOGADO P/DEC. 15.575/07
Palavras-chave: Processo ; Parecer ; Informação
Autoria: Não Informado
INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09