Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAT COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A OPERAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Comissão Acidente Trânsito ; Veículo Oficial
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA ARTIGOS DO DECRETO 14.723/01 QUE REGULAMENTA AS COMISSÕES PERMANANTES DE INQUÉRITO
REGULAMENTA A LEI 8.288/01 QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO.