Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Texto Original
Detalhes
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DO D. 7.622/74
Palavras-chave: PMSA ; Função
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
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DISPÕE SOBRE A PARTE SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 6 º E SEU § 1 º DA LEI N º 4.515, DE 10 DE JULHO DE 1974.