Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA DA LUTA CONTRA HOMOFOBIA" A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MAIO
Palavras-chave: Dia Luta Homofobia ; Evento Cultural
Autoria: DR. ISRAEL ZEKCER