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Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DA PMSA. REVOGADO P/DEC. 14.777/02
Palavras-chave: Corregedoria Geral ; PMSA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL E DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA PMSA
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA E DE INQUERITO ADMINISTRATIVO NA PMSA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)