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Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ART. 1º DA L. 4.152/73, QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DE QUALQUER NI VEL, QUE INTEGRAREM AS SELEÇÕES QUE REPRESENTAREM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO NOS JO GOS ABERTOS DO INTERIOR E JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUL
Palavras-chave: Bolsa Estudo
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. REVOGADA P/ L. 5.916/82
FIXA EM 45 O NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A ATLETAS DAS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE ELENCA
AUTORIZA PMSA CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DE QUALQUER NIVEL QUE INTEGRAREM AS SELEÇÕES QUE REPRESENTAREM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR E JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUL