Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "ADJUNTO" PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS QUE MENCIONA. VIDE LEIS 6.220/86, 5.245/77, 8.592/76, 5.327/77, 5.444/78 "
Palavras-chave: Descrição: SALÁRIO; Entidade: P M S A; Referencia: 02/76
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º DA L. 5.022/76, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES ADJUNTOS
reclassifica, reajusta vencimentos e redenomina funções da pmsa.
REVOGA ART. 6O. DA L. 5.022/76, 5.327/77 E 5.444/78, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ADJUNTO AOS SERVIDORES DA PMSA E AUTARQUIAS