Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO QUADRO ESPECIAL CONSTANTE DO ANEXO QUE INTEGRA O DECRETO Nº 12.423/1990, E RECLASSIFICA CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA CLASSE VI.
Palavras-chave: CAIXA PENSÕES ; CARGO ; FUNÇÃO
Autoria: Não Informado
APROVA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES ESTATUTÁRIAS DA CAIXA DE PENSÕES.