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Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III
Palavras-chave: ZONEAMENTO ; USO SOLO ; POSTO SERVIÇO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA O ZONEAMENTO NA AVENIDA DOS ESTADOS
ESTABELECE DISTÂNCIA NA INSTALAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS. REVOGADA P/LEI 8.247/01
ESTABELECE DISTÂNCIA PARA POSTOS DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. REV. P/ LEI 8.247/01
ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTACIONAMENTOS COMERCIALIZADOS. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO COMO ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AS SEGUINTES: ACUPUNTURA, DO-IN, MASSAGEM E SHIATSU. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANETO ESPECÍFICO AO ACESSO DOS ESTACIONAMENTOS EM ÁREAS CENTRAIS DA CIDADE. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE USO DE ÁREAS DAS ZONAS A3 E CL3
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES DA ZONA I, PARA IMÓVEIS QUE CITA
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA IMÓVEIS QUE CITA, NA ZONA F3
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ZONA A3 E CL3
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE LOCALIZACAO, NORMAS PARA FUNCIONAMENTO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO. REVOGADA P/LEI 8.247/01
DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇAO DE INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS, COMO DRIVE-IN, MOTÉIS E CINEMAS REVOGADA P/LEI 8.247/01
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREAS ESPECIAIS QUE SÃO PARQUE MIAMI E JARDIM RIVIERA
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA AS ÁREAS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
DEFINE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE INTERESSE DE PRESERVACÃO
REVIGORA A LEI 5.694/80 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO D.8.956/77, QUE TRATA DE ESTACIONAMENTO EM ZONA ESPECIAL
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICE URBANÍSTICO PARA ÁREA ESPECIAL QUE DESCREVE, PARA FINS COMERCIAIS
ESTABELECE USO DO SOLO DA ZONA A³
ESTABELECE USO DO SOLO DA ZONA H³
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICE URBANÍSTICO E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ZONA H3
ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ÁREAS QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ZONA B
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICE URABNISTICO PARA ÁREA QUE ESPECIFICA E PERMITE O DESMEMBRAMENTO
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA O JARDIM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICE URBANÍSTICO PARA ZONA H3 E ZONA B
ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL ADQUIRIDA PELO CECAP, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SO CIAL. REVOGADO PARCIALMENTE PELO D.13.923/97
DISPÕE SOBRE USO DOS CAMPOS DE FUTEBOL E SUAS DEPENDÊNCIAS
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ZONA B
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ZONA G3
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
DETERMINA USO DO SOLO E ÍNDICE URBANÍSTICO DE LOTES QUE DESCREVE
ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ÁREAS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREA QUE ESPECIFICA
ESTABELECE O USO DO SOLO E REGULAMENTA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO
ESTABELECE OS USOS DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECI
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFIC
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFIC
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA AS ÁREAS ESPECIAIS QUE ESPECI
ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFIC
ESTABELECE OS USOS, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
DISPOE SOBRE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO D. 9.260/78, QUE SE DESTINA A USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ESTABELECE O USO DO SOLO, INDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFI
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO.ART. 36 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 125 M2. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ESTABELECE USO DO SOLO PARA AS ÁREAS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NÃO REMUNERADO, EM ÁREA QUE ESPECIFICA
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ESTATUI NORMAS URBANISTICAS E DA DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO EM ZONA ESPECIAL, LOCALIZADO NO SÍTIO GUARARÁ
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ZONEAMENTO, DO USO DO SOLO DO LOTEAMENTO PARQUE GERASSI
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÁREA SITUADA NA ZONA ESPECIAL "E"
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
ESTABELECENDO RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS PARA USO, OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL E, QU
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ESTABELECE O USO E INDICES URBANISTICOS PARA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 40 DA LEI Nº 5.04
ESTABELECE USO DE SOLO E ÍNDICE DE DENSIDADE PARA AS ÁREAS ESPECIAL QUE ESPECIFICA
ESTABELECE USO E ÍNDICE URBANÍSTICOS PARA AS ÁREAS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA
CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS, QUE PERMITAM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
DISPÕE SOBRE ÍNDICES URBANÍSTICOS QUE DEVEM OBEDECER AS INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS, QUE PERMITAM O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SEU INTERIOR
REGULAMENTA AS LEIS NºS 5.042/76, 5.134/76, 5.142/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO A EMPRESAS QUE EXECUTEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE