Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Autoria: Não Informado
VIDE LEI 5.972/83
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CORREÇÕES E PROLONGAMENTOS
DENOMINA LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AOS LOTEAMENTOS NÃO COMPREENDIDOS NA LEI Nº 2379/65. VIDE LEI 5.972/83.
OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO