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DECRETO Nº 10.694, DE 19 DE JANEIRO DE 1.983
(Publicado: Santo André em Notícias, Nº 178:6, data: 22/01/1983)
O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais, face o disposto no inciso V do artigo 39 do Decreto-Lei Complementar n.º 09, de 31 de Dezembro de 1.969,
DECRETA:
Art. 1º Fica corrigida a grafia do nome “GIOVANI BATISTA PIRELLI”, constante das relações anexas à Lei Municipal n.º 5.917 de 17 de Maio de 1.982 e ao Decreto n.º 10.514, de 05 de Abril de 1.982, para “GIOVANNI BATTISTA PIRELLI”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo André, em 19 de Janeiro de 1.983.
DR. LINCOLN GRILLO
PREFEITO MUNICIPAL
DR. GUIDO LEVI CORRÊA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ENGº. CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Registrado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.
LINCOLN PEDUTO GRILLO
CHEFE DE GABINETE, RESP. P/ASSESSOR DE GABINETE
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: CORRIGE GRAFIA DO NOME "GIOVANI BATISTA PIRELLI", NA LEI Nº 5917 E DECRETO Nº 10514, PARA "GIOVANNI BATTISTA PIRELLI".
Palavras-chave: LOGRADOURO ; DENOMINAÇÃO
Autoria: Não Informado
ALTERA RELAÇÕES DE LOGRADOUROS QUE INTEGRAM AS LEIS Nº 2379, 5863 E 5864. VIDE DEC. 10.694/83.
ALTERA RELAÇÕES DE LOGRADOUROS QUE INTEGRAM OS DECRETOS Nº 10321, 10322 E 10323. VIDE DEC. 10694/83.