Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14.481, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO de cadastramento para aquisição de passes escolares.
Palavras-chave: PASSE ESCOLAR
Autoria: Não Informado
REGULAMENTA O PROCESSO DE CADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES