Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.905/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC
Palavras-chave: Conselho Cultura
Autoria: Não Informado
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC . REG. P/ D. 14.485/00 - VIDE LEI 8.771/05 - RES. 01/06 REVOGADA P/ LEI Nº 9.776/15