Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA ATÉ 30 DE ABRIL O PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 58, DA L.1.578/60 QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Transporte Coletivo ; Táxi
Autoria: Não Informado
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA