Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: RETIFICA O TRACADO DO CÓRREGO CARAPETUBA E DE SUAS AVENIDAS MARGINAIS. REVOG. P/ D. 8.897/76
Palavras-chave: Sistema Viário ; Plano Viário
Autoria: Não Informado
APROVA O PLANO VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ D. 10.593/83