Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL VIDE LEI Nº 9.579/14
Palavras-chave: Gratificação Risco Vida ; Guarda Municipal ; Segurança Patrimonial
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA AS LEIS Nº 9.311/11 E 9.327/11, SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DA GUARDA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI Nº 10.076/18 E DECRETO Nº 17.075/18, Nº 17.076/18
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
REGULAMENTA LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL REVOGADA P/LEI 9.311/11
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL. REVOGADA P/LEI 9.311/11