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Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: REAJUSTA TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO. REVOGADO P/ DEC. 15.590/07
Palavras-chave: Descrição: SERVIÇO FUNERÁRIO; Entidade: Serviço Funerário; Referencia: 03/66
Autoria: SERVIÇO FUNERÁRIO
REAJUSTA TABELAS DE PREÇO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. REVOGADO P/DEC. 15.602/07
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13
SUBSTITITUI TABELA ANEXA A L. 2.032/63, QUE ESTABELECE NOVAS BASES PARA COBRANÇA DAS RENDAS DE CEMITÉRIOS