Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: DECLARA LOGRADOURO COMERCIAL A RUA MARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO COM A ALAMEDA SÃO CAETANO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Logradouro Comercial
Autoria: Não Informado
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA