Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: APROVA A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA GIRATÓRIA COM VIADUTO, FECHADA PELO CRUZAMENTO DA AV. MARGINAL DO CÓRREGO COMPRIDO COM O PROLONGAMENTO DA AV. ANTÔNIO CARDOSO. REVOG. P/ D. 8.897/76
Palavras-chave: Urbanização ; Praça Giratória
Autoria: Não Informado
APROVA O PLANO VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ D. 10.593/83