Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 11, DO D. 1.638/60, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO
Palavras-chave: Departamento Trânsito Segurança ; Transporte Coletivo
Autoria: Não Informado
APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA