Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: altera as leis nºs 1.642/1961, 1.416/1959 e 1.974/1963.
Palavras-chave: reorganização administrativa ; pmsa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DIRETOR. REVOG. P/ L. 2.961/68