Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA AS LEIS 8.290/02 QUE DISPÕE SOBRE CHIS - CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL , E L. 7.333/95 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR. REVOG. P/LEI 8.869/06

Palavras-chave: CONJUNTO HABITACIONAL INTERESSE SOCIAL ; PLANO DIRETOR 1996

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

1

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

1

DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

2

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06


DISPÕE SOBRE O "PLANO DIRETOR " - 1996 REVOGADO P/LEI 8.696/04



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  • 18/09/2003 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11894 - Página 5