Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. REVOGADA P/LEI 9.347/11
Palavras-chave: Conselho Segurança ; CONSEM ; Fundo Segurança
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM -, e o fundo municipal de segurança - fms.
ALTERA ARTIGO DA LEI 8.044/00 QUE CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P LEI 8.781/05