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Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE "CHEFE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM" E "CHEFE DE EQUIPE MÉDICA", CRIADAS PELA LEI Nº 5617, DE 04/09/1979.
Palavras-chave: FUNÇÃO GRATIFICADA ; ATRIBUIÇÃO ; SECRETARIA SAÚDE ; PMSA
Autoria: Não Informado
CRIA NA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 FUNÇÕES GRATIFICADAS, SENDO 7 DE 'CHEFE DE EQUIPE MÉDICA' E 4 DE 'CHEFE DE EQUIPE DE ENFERMAGEM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE DEC. 10.430/82.