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Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO. R E V O G A D O
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Regulamento ; EPT ; PASSE ESCOLAR
Autoria: Não Informado
ALTERA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS. REVOGADO TACITAMENTE P/D. 13.199/93
ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REVOGADO TACITAMENTE P/D. 13.199/93
APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO
AUTORIZA PMSA A IMPLANTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97, DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA EPT A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS VIDE L. 7.696/98 E 9.666/15