Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI AEIS 2 À RUA OITO DE FEVEREIRO, NO JARDIM DO ESTÁDIO. VIDE DEC. 14.841/02
Palavras-chave: AEIS Jardim Estádio
Autoria: CARLINHOS AUGUSTO
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO OITO DE FEVEREIRO
NOMEIA COMUL REFERENTE À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 8.112/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02