Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A "SEMANA JOVEM EMPREENDEDOR" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO
Palavras-chave: Evento Cultural ; Semana Jovem Empreendedor
Autoria: PAULO SERRA