Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREAS ESPECIAIS QUE SÃO PARQUE MIAMI E JARDIM RIVIERA
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Índice Urbanístico ; Parque Miami ; Jardim Riviera
Autoria: Não Informado
ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III