Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MU
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, REENQUADRAMENTO, NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 6.608/1990.