Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13
Palavras-chave: Ouvidoria ; Ombudsman
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ALTERA A LEI Nº 8.706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 VIDE DEC. 15.927/09
REGULAMENTA A LEI Nº 8.706/04, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA
REGULAMENTA A LEI 8.706/04 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ REVOGADO P/ DEC. 16.421/13
REGULAMENTA ARTIGO DA LEI 8.706/04 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADO P/DEC. 15.960/09
ALTERA A L. 7.877/99, QUE INSTITUIU A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/LEI 8.706/04
ALTERA A L. 7.877/99, QUE INSTITUIU A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/LEI 8.706/04