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Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 8.438/02 QUE DISPÕE SOBRE O COMUGESAN - CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA ; Meio Ambiente ; COMUGESAN ; Conselho
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA a Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 9º DA LEI 7.733/02 QUE DISPÕE SOBRE COMUGESAN- CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEMANETO AMBIENTAL. VIDE LEI 8.676/04
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.