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Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL, Nº 12.411, DE 15 DE MARÇO DE 1990, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E QUADRO DE PESSOAL DO SEMASA.
Palavras-chave: semasa
Autoria: Não Informado
ALTERA O DECRETO Nº 12.688, DE 28 DE MARÇO DE 1991, que alterou o decreto nº 12.411, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E QUADRO DE PESSOAL DO SEMASA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E QUADRO DE PESSOAL DO SEMASA. A L. 7.469/97 EM SEU ART. 38 DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DO SEMASA E NA SEÇÃO III DISPÕE SOBRE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS