Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Transferência ; Readaptação ; gratificação
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO