Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DE AV. DE LIGACAO. REVOG. P/ D. 8.897/76
Palavras-chave: Abertura Avenida Ligação
Autoria: Não Informado
APROVA O PLANO VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ D. 10.593/83