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Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º DA L. 986/54, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CONSERVAÇÃO DE SEPULTURAS GERAIS. REVOG. P/ L. 2.032/63
Palavras-chave: Cemitério
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13