Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O NOVO ALINHAMENTO DO LADO IMPAR DA RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA. REVOGADO P/ D. 8.897/76
Palavras-chave: Alinhamento
Autoria: Não Informado
APROVA O PLANO VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ D. 10.593/83