Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O D. 14.394/99 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL DA AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.134/94
Palavras-chave: COMUL ; Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.134/94. VIDE D. 14.363/99, 14.419/99. REVOGADO P/DEC. 14.792/02