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Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA" QUE ESTABELECE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO VIDE DEC. 15.846/08 E LEI 9.407/12 E 9.690/15
Palavras-chave: Programa Economia Solidária ; Emprego
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA A LEI Nº 9.058/08, QUE INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA"
REGULAMENTA AS FEIRAS DE PRODUTORES E ARTESÃOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, INSTITUCIONALIZADO PELA LEI Nº 9.058/08
REGULAMENTA A LEI 9.058/08 QUE INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA" E ESTABELECE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO VIDE DECRETO Nº 16.635/15